1. OBJETO Os presentes termos regem o uso das plataformas digitais e os serviços comerciais oferecidos pela COLEGIAL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA.
2. ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO A sede física e o atendimento digital via WhatsApp operam de Segunda a Sábado, das 10h às 18h (exceto feriados), com encerramento de atividades aos domingos.
3. POLÍTICA COMERCIAL E PREÇOS
As ofertas publicadas no site ou redes sociais são válidas enquanto durarem os estoques.
A empresa reserva-se o direito de corrigir erros materiais em anúncios de preços sem obrigação de venda por valor manifestamente irrisório ou equivocado (Art. 427 do Código Civil).
4. FORMAS DE PAGAMENTO E CREDIÁRIO
Pagamentos Instantâneos: Pix e Cartões (Débito/Crédito).
Crediário Próprio: Modalidade exclusiva para clientes aprovados em análise interna. A inadimplência poderá ensejar a inscrição do débito nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), após prévia notificação.
5. TROCAS E DEVOLUÇÕES Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online), aplica-se o Direito de Arrependimento de 7 dias (Art. 49 do CDC). Para compras na loja física, trocas de produtos sem vício são por mera liberalidade da empresa, respeitadas as condições de integridade da embalagem.
6. FORO Para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Paranaguá – PR.